relatorio investigativo

NONAGÉSIMA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR
CENTÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO N. 999.999/2013
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR – RIP

Ao n. N.123.456-7, 2º Sgt PM Caspiano de Dois Mil e Treze do 101º BPM
Anexos: Termo de denúncia; Cópia da identidade do denunciante. O Ten Cel Comandante do Centésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 107 do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos (MAPPA), criado pela Resolução n. 4.220 de 28/06/2012, e:

CONSIDERANDO QUE: I – chegou ao conhecimento desta autoridade por intermédio de denúncia na seção de ouvidoria da Unidade que policiais militares possivelmente do 101º BPM, em data de 01 de Janeiro de 2013, teriam destratado um civil durante o atendimento de uma ocorrência; II – há necessidade de melhor esclarecer os fatos noticiados em razão da referida denúncia pois não há citação de autoria e materialidade dos fatos que se confirmados podem caracterizar transgressão disciplinar; RESOLVE: a) determinar que seja, com a possível urgência, elaborado o RIP, delegando-lhe, para esse fim, as atribuições de sua competência, devendo o encarregado observar as orientações que regulam o assunto; b) recomendar à Secretaria que proceda ao registro e controle do recebimento desta documentação pelo encarregado, para fins de agendamento e acompanhamento dos prazos; c) determinar o prazo de 15 (quinze) dias corridos conforme a complexidade do fato); d) lançar no sistema de controle da IME. Quartel em Belo Horizonte/MG , 15 de Janeiro de 2013.

PAULO JOSE DA SILVA, TEN CEL PM
COMANDANTE DO 101º BPM

NONAGÉSIMA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR
CENTÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Ficha de Atendimento Protocolo N. 100/2013
Nome: João Mateus da Silva
RG: 1-123.123
CPF:123.123.123-12
Filiação: José Maria da silva
Maria José da Silva
Naturalidade: Belo