Relat Rio FEF M Seia

Relatório de suporte à FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA da matriz de taxas do Município de Seia

20 de Maio de 2009

Elaborado por:

ÍNDICE

1. Introdução 4
2. Objectivos 6
3. Pressupostos do estudo e condicionantes 7
4. Abordagem Metodológica 8
4.1. Fases 8
4.2. Especificações da abordagem metodológica para determinação do custo real da actividade municipal 9
4.3. Pressupostos comuns às várias abordagens metodológicas 11
4.4. Método de Apuramento do Custo real da actividade Pública Local 11
4.4.1. Custos dos processos administrativos e operacionais 11
4.4.1.1. Método de cálculo do Custo da Mão-de-Obra Directa 12
4.4.1.2. Método de cálculo do Custo de Materiais e Outros custos 12
4.4.1.3. Método de cálculo do Custo das Máquinas e Viaturas 13
4.4.1.4. Método de cálculo do Custo das Amortizações de Bens 13
4.4.1.5. Método de Apuramento de Custos Indirectos 13
4.4.1.6. Método de Apuramento de Outros custos específicos 14
4.5. Custos dos Equipamentos Municipais de Utilização Colectiva 14
4.6. Fórmula de Cálculo do Valor das Taxas a Cobrar 15
4.7. Casos Específicos 16
4.7.1 Taxas pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-Estruturas Urbanísticas (TMU) 16
4.7.2 Compensações Urbanísticas 18
5. Relatório Detalhado 20
5.1. Taxas do Regulamento de taxas e Preços do Município de Seia 20
5.2. Taxas do Regulamento Urbanização, Edificação, compensação e taxas urbanísticas 59

1. Introdução
Este relatório foi elaborado pela SMART Vision – assessores e auditores estratégicos, Lda.
As taxas das autarquias locais são tributos que redundam da prestação concreta de um serviço público local, na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais ou na remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos particulares, quando tal seja atribuição das autarquias locais, nos termos da lei.
O valor das taxas das autarquias locais é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da actividade pública