Rela O De Emprego MILENA

Relação de emprego é o vínculo de obrigações existente entre o empregado e o empregador. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego, ou seja, todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. Conforme os arts. 2° e 3° da CLT, respectivamente, entende-se por empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço e considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
A relação de emprego se caracteriza sempre que nas duas extremidades da relação figurarem pessoas com as características de empregado e empregador. Os elementos caracterizadores desta relação de emprego são: Pessoalidade, que é quando o empregado deve ser pessoa física e a prestação dos serviços deve ser pessoal já que o empregado não pode ser substituído por outro durante o exercício de suas atividades; Habitualidade, que é quando a prestação dos serviços deve ser contínua e não eventual; Subordinação, que caracteriza-se pela dependência do empregado ao empregador e Onerosidade que se refere ao dever do empregado em prestar serviços e do empregador de pagar por eles. Logo, qualquer atividade que não preencha um desses requisitos desconfigura o vínculo empregatício, podendo ser uma relação de trabalho. Desta forma, são relações de trabalho sem natureza empregatícia entre tomador e prestador de serviços o trabalho eventual, o trabalho avulso, o trabalho autônomo, o estágio, o trabalho temporário e o trabalho voluntário. A importância em se diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, é que somente esta é protegida pela Consolidação das Leis Trabalhistas podendo, portanto, ser objeto de ação ajuizada perante a Justiça do Trabalho.