Rejeição da PEC

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Arcos
Curso: Administração - 1º Período
Disciplina: Comportamento Organizacional
Profº: Luiz Henrique da S. Pimentel
Data: 24/05/2014

Alunos(as): Brás Manoel Tavares Júnior.

Trabalho de Grupo – 1º Semestre/2014
Rejeição da redução de maioridade penal
O problema se da ao fato da rejeição do senado a rejeição da emenda constitucional que reduz a maioridade penal (PEC) para 16 anos, sendo parte desta proposta, que o indivíduo passe por uma avaliação médica para atestar se possui consciência dos seus atos e do seu caráter criminoso levando em conta questões familiares, culturais e socioeconômicas. A PEC, foi rejeitada por 8 votos a 11, junto a outras cinco propostas que se tratavam de redução de maioridade penal, que foram rejeitadas pelo relator. O autor, alegou que ira o tema deve ter uma discução mais aprofundada, com manifestação mais ampla dos senadores, já que esta sessão foi apenas para membros da CCJ.
Com relação a este assunto, deve se concordar que o envolvimento de menores na criminalidade está cada dia maior e que a diminuição da maioridade penal, por mais que possa ter falhas, é uma maneira plausível para deter o envolvimento de menores com o crime, se reformulada, em ambitos de reabilitação da condição de caráter do indivíduo e inclusão do mesmo em meio à sociedade por meio de um emprego, dar um início profissionalização do mesmo e assistência familiar, já que em muitos casos, o envolvimento com o crime tem alguma ligação com tais condições, ou melhor, a “falta” dessas condições, não só no âmbito dos jovens como aos indivíduos acima da maioridade penal.
A preparação dos jovens e adolescentes para o mercado de trabalho e a inserção deles nos mesmos, evita o tempo ocioso que, na maioria dos casos é um fator que viabiliza o envolvimento dos menores com as drogas e por meio delas ao tráfico, e outros crimes oriundos do mundo das drogas. A assistência familiar, faz acompanhamento de outro