Regulação das Drogas

Designação da cadeira:
DROGA E QUESTÕES CRIMINAIS
Regime
Anual
Posição no curso:
2º ano – 1.º Semestre
Tempos lectivos semanais:
2 teóricos e 2 práticos
Precedência obrigatória:
Não tem

OBJECTIVOS

Adquirir conhecimentos, aos níveis teórico e empírico, sobre:
A “droga” enquanto problema social nas suas múltiplas dimensões, designadamente as implicações sociais do consumo e do tráfico
As classificações, tipologias e efeitos das principais substâncias psicoactivas
A evolução e a configuração actual do Direito da droga, a nível nacional e internacional, e o impacto das leis nos comportamentos
A relação droga-crime e seus modelos conceptuais
As metodologias e os principais resultados de estudos de experimentação social no campo das drogas

PROGRAMA

1. AS DROGAS E O SEU CONSUMO
1.1. Aspectos históricos e contexto actual do uso e abuso de drogas
1.2. Classificações das substâncias
1.3. Usos de drogas: origens, efeitos e riscos
1.4. Abordagem crítica das noções fundamentais no campo das toxicodependências e seus quadros clínicos
1.5. Modelos explicativos:
1.5.1. Causais
1.5.2. Estruturais
1.5.3. Processuais
1.6. Métodos e estratégias de intervenção:
1.6.1. Tratamento
1.6.2. Redução dos riscos e minimização de danos
1.6.3. Prevenção

2. REGULAÇÃO LEGAL DAS DROGAS
2.1. As convenções internacionais
2.2. As leis e a sua aplicação
2.3. Os movimentos de criminalização e de descriminalização
2.4. O impacto das leis sobre os comportamentos
2.4.1. Estudos psicossociais
2.4.2. Estudos comparativos
2.4.3. Estudos sobre os efeitos de alterações legais
2.4.4. Estudos sobre tratamento sob coerção legal

3. RELAÇÃO DROGA E CRIME
3.1. Modelos explicativos da relação droga-crime
3.1.1. Causais
3.1.2. Estruturais
3.1.3. Processuais
3.2. Evidências empíricas
3.3. As trajectórias droga e crime

4. ESTUDOS DE EXPERIMENTAÇÃO SOCIAL
4.1. Questões metodológicas de avaliação de programas
4.2. Evidências empíricas

BIBLIOGRAFIA