Regular terceiriza o pode elevar o emprego pontos positivos

Regular terceirização pode elevar o emprego, dizem especialistas
ÉRICA FRAGA
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
17/04/2015 02h00
O projeto de lei que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, em discussão no Congresso, deverá aumentar a segurança jurídica no país e, com menor risco, reduzir custos, especialistas ouvidos pela Folha.
"Uma menor incerteza jurídica pode aumentar a geração de emprego porque as empresas conseguem liberar recursos hoje reservados para cobrir riscos", diz o economista José Márcio Camargo, sócio da Opus, gestora de investimentos.
A terceirização no país atualmente é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
Editoria de Arte/Folhapress

Segundo essa determinação, somente atividades-meio (de apoio) das empresas podem ser terceirizadas.
MEIO OU FIM
O problema, de acordo com especialistas, é que não há uma especificação que diferencie, objetivamente, atividade-meio de atividade-fim (a principal de uma empresa). Para especialistas, além de criar incerteza, a dúvida abre espaço para corrupção no processo de fiscalização.
A consequência dessa falta de clareza, segundo Fernando Peluso, professor de direito do Insper, foi que empresas que terceirizaram determinadas atividades passaram a ser alvo de processos e a receber decisões desfavoráveis na Justiça. "Isso freou o processo de terceirização no país após uma fase de expansão", diz Peluso.
Segundo ele, para diminuir os riscos, as companhias passaram a optar pela terceirização apenas de funções que, claramente, representavam atividades-meio, como limpeza, segurança e vigilância.
Isso teria ajudado a alimentar a percepção de que a terceirização seria sinônimo de precarização no mercado de trabalho, por se tratarem de atividades com remuneração mais baixa.
Para Camargo, trata-se de uma leitura equivocada.
"A diferença, nesses casos, não é entre trabalho terceirizado e não terceirizado, mas entre trabalho qualificado e não qualificado", afirma