REGULAMENTO T CNICO PARA O GRAO DE CAFE

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Nº 98, terça-feira, 25 de maio de 2010

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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N o- 16, DE 24 DE MAIO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº
6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.009790/2007-43, resolve:
Art. 1o Estabelecer o Regulamento Técnico para o Café Torrado em Grão e Café Torrado e Moído, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor 270 (duzentos e setenta) dias após a data de sua publicação.
WAGNER ROSSI
ANEXO I
REGULAMENTO TÉCNICO PARA O CAFÉ TORRADO
EM GRÃO E PARA O CAFÉ TORRADO E MOÍDO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O presente Regulamento Técnico tem por objetivo definir o padrão oficial de classificação do Café Torrado em Grão e do Café Torrado e Moído, considerando os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Art. 2º Para efeito deste Regulamento Técnico, considerase:
I - bebida: o líquido obtido por infusão, percolação, decantação ou outro processo de preparo a partir do café torrado e moído, assim discriminado:
a) bebida Estritamente Mole: aquela que apresenta, em conjunto, todos os requisitos de aroma e sabor "mole" mais acentuado;
b) bebida Mole: aquela que apresenta aroma e sabor, agradável, brando e adocicado;
c) bebida Apenas Mole: aquela que apresenta sabor levemente doce e suave, mas sem adstringência ou aspereza de paladar;
d)