REGULAMENTO XIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

REGULAMENTO XIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 - Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a garantia de crédito para um próximo evento com validade de 01 (ano) a contar da data da emissão da carta de crédito, mediante comunicação à secretaria do evento até dia 08/05/2015. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento.

2 - Nos reservamos o direito de exigir documento que comprove que o inscrito se enquadra na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago ou complementação para categoria profissional de acordo com o valor da inscrição do dia.

3 - Todos os palestrantes estão confirmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada sem aviso prévio diante da impossibilidade do comparecimento dos conferencistas.

4 - A segunda via da credencial será fornecida através do pagamento de uma nova inscrção.

5 - É terminantemente proibida a gravação dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos painéis ou palestrantes, afim de preservar o direito de uso de imagem. Com este aviso, nos reservamos ao direito de tomar as providências cabíveis através de nossos colaboradores aos que descumprirem essa medida.

6 - Não é permitida a entrada no interior do auditório consumindo alimentos e/ou bebidas. Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do evento.

7 - Para ter direito ao certificado é indispensável o comparecimento ao evento com 75% de frequência. O certificado será liberado no site após o término da última palestra. O certificado será disponibilizado em formato PDF.

8 - Em casos imprevistos ou de excepcional urgência, a comissão organizadora poderá alterar datas, horários, designações e programações sem prévio aviso aos participantes.

9 - Os casos omissos ou as dúvidas oriundas deste regimento serão dirimidas pela