Registro civil

Registro Civil e a perpetuação, diante anotação por agente autorizado, dos dados pessoais dos membros da coletividade e dos fatos jurídicos de maior relevância em suas vidas, para fins de autenticidade, segurança e eficácia. Sua base e a publicidade, cuja função e prova para terceiros a situação jurídica do registrado.

Este registro e apresentado a vários aspectos são:
Civil
Imobiliário da propriedade literária
Cientifica
Artística
Propriedade Marítima
Propriedade Industrial
Propriedade das Aeronaves

O Registro civil, relativo a pessoa natural destina-se a fixação indelével dos principais fatos da vida humana e do divorcio. Interessam a nação, porque esta depara no registro fonte... preciosa para a administração publica, em serviços esssenciais como policia,serviço eleitoral,etc. interessam para o próprio registrado, que e prova fácil, decisiva e imediata da própria situação pois demostra prova da capacidade civil,prova da nacionalidade para gozo de direitos políticos.
E por fim, interessam a terceiros, que com regristrado contratarem , porque nos dados subministrados pelo registro, a sua disposição e assim encontrar nessa informação para maior segurança de seus negócios, verificando todos os dados do contratante como casado ou não, se e maior ou menor, separado, divorciado ou solteiro.
O registro civil esta a cargo de serventuários vitalícios, e intitulam em São Paulo, oficiais do Registro civil das pessoas naturais.
A matéria e regida pelo código civil, que se limitou a determinar o registro das fatos essenciais ligados ao estado das pessoas, e pela lei n6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos. O artigo 9 do código civil, efetivamente apenas indica os atos sujeitos ao registro publico :

" I-os nascimentos, casamentos e obitos; II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV- a senteça declaratória de ausencia e de morte