Regeu

PREÂMBULO 6

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 6

CAPITULO ÚNICO 6

Artigo 1º – Âmbito de aplicação 6
Artigo 2º – Intervenções em edificações 6
Artigo 3º – Projecto de execução 7
Artigo 4º – Obras impostas por serviços públicos 7
Artigo 5º – Definições 7

TÍTULO II MEIO AMBIENTE 7

CAPÍTULO 1 INTEGRAÇÃO NO MEIO FÍSICO 7

Artigo 6º – Edificações e os respectivos espaços livres 7
Artigo 7º – Intervenções em edificações e em elementos naturais classificados 7
Artigo 8º – Espaços livres públicos 7
Artigo 9º – Espaços livres e logradouros privados 8
Artigo 10º – Árvores e maciços arbóreos 8
Artigo 11º – Integração urbana das edificações 8

CAPITULO 2 SALUBRIDADE DO MEIO FÍSICO 8

Artigo 12º – Saneamento dos terrenos 8
Artigo 13º – Actividades industriais e agrícolas 9
Artigo 14º – Instalações para animais 9

TÍTULO III QUALIDADE DO ESPAÇO EDIFICADO 9

CAPÍTULO 1 RELAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES 9

Artigo 15º – Parâmetros urbanísticos 9
Artigo 16º – Exigências gerais para as edificações 9
Artigo 17º – Alturas de fachada 10
Artigo 18º – Afastamento mínimo entre fachadas 10
Artigo 19º - Pátios interiores 10
Artigo 20º – Corpos e elementos localizados sobre espaços de utilização pública 11

CAPÍTULO 2 ESPAÇOS INTERIORES DAS EDIFICAÇÕES 11

Artigo 21º – Âmbito de aplicação 11

SECÇÃO I – Disposições gerais 11
Artigo 22º – Pé-direito 11
Artigo 23º – Caves 12
Artigo 24º – Desvãos das coberturas 13
Artigo 25º – Dimensões de vãos de acesso 13
Artigo 26º – Espaços para estacionamento de viaturas 13
Artigo 27º – Sistemas alternativos de estacionamento de veículos 15
Artigo 28º – Compartimentos para resíduos sólidos e para limpeza 15
Artigo 29º – Comunicações verticais 16
Artigo 30º – Características das escadas 16
Artigo 31º – Características das rampas 16
Artigo 32º – Dispositivos mecânicos de comunicação vertical 17

SECÇÃO II – Habitação 17
Artigo 33º – Tipologias, áreas e organização dos fogos 17
Artigo 34º –