REFUGIAOS

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Graduada em Direito pela PUC/SP, Mestranda em Relações Internacionais do Programa San Tiago Dantas (UNESPUNICAMP-PUC/SP). E-mail: [e-mail]. Recebido em 07/11/05 e aceito em 15/12/2005.

Keywords: Refugees, Immigratory Politics, Conflicts, International Refugee Law, Human Rights

Abstract: This article aims to analyze how Latin American States have been dealing with the refugees´ issue since the post-war. The region, soon after the World War II, received a large contingent of refugees. However, during the 1970´s and 1980´s, several of these States (such as El Salvador,
Nicaragua, Guatemala and Chile) were governed by dictatorial regimes, which generated a great flux of
Latin American refugees around the world. Considering this objective, this article studies the principal international and regional instruments relative to refugees (the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees, the 1967 Protocol Relating to the Status of Refugees and the 1984 Cartagena Declaration), focusing the context of their elaboration, and also points out the Latin American States which signed these instruments.

Palavras-chave: Refugiados, Políticas Imigratórias, Conflitos, Direito Internacional dos
Refugiados, Direitos Humanos.

Resumo: O presente artigo objetiva analisar como os países da América Latina têm tratado a problemática dos refugiados desde o pós-guerra até os dias atuais. A região, logo após a Segunda Guerra
Mundial, recebeu grande contingente de refugiados provenientes da Europa. Entretanto, durante os anos
1970 e 1980, vários de seus países (como El Salvador, Nicarágua, Guatemala e Chile) foram governados por regimes ditatoriais, o que gerou grande fluxo de refugiados latino-americanos no mundo. Tendo esse objetivo em vista, estudaram-se os principais instrumentos internacionais e regionais relativos aos refugiados (a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados