Referencial teórico

Referencial teórico
1. Políticas Públicas e atuação do Farmacêutico
Na década de 1980, iniciaram as mais importantes mudanças no sistema público de saúde brasileiro, que se apresentava profundamente excludente, baseado num modelo médico-assistencial privatista e eminentemente centrado no hospital (REIS; SHIMIZU, 2011)
2. Política Nacional de Medicamentos
3. Política Nacional de Atenção Básica
4. Política Assistência Farmacêutica PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
5. Gestão Farmacêutica
6. PSF

Em 1988 a Constituição Federal definiu o conceito de saúde, incorporando novas dimensões determinando que para se ter saúde é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como alimentação saudável, moradia em condições adequadas, emprego que supra as necessidades básicas, lazer, educação, entre outros. Em seu artigo 196 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Desta forma definiu-se a universalidade da cobertura do Sistema Único de Saúde.
Após a publicação deste documento que regulamentava o acesso à saúde no Brasil, é ainda delegava ao poder público, a responsabilidade por criar políticas que facilitem o acesso à saúde. Em 1990 o então presidente Fernando Collor sancionou a lei 8080, Esta lei: “regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Dispõe ainda sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é cria o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Na lei 8080 art° 6(I-D), Já coloca a assistência farmacêutica como uma engrenagem importante na grande máquina que é o SUS. De acordo com a