redução da maioridade
REDUCÃO DA MAIORIDADE PENAL
Apesar de amar e defender a criança e o adolescente e de ter por eles uma verdadeira paixão, não concordo com o temor de dar limites às suas ações e de aplicar correções quando sua atitude for digna de reprovação. Esse temor gera insegurança no adulto e acaba deixando a criança ou adolescente sem limite. Para ela ou ele, isso é péssimo! Os limites são necessários. Ajudam a formar a sua personalidade. Preparam para a vida. Geram segurança no agir. Assimilam padrões necessários à boa convivência. A sociedade vai pagar caro, alias já está pagando por essa omissão. Por isso sou a favor que, além de propagar e defender os direitos do adolescente, temos a obrigação também de mostrar que ele tem seus deveres a cumprir. Por isso, entendo que, quando um adolescente de 16 e 17 anos pratica um ato violento e de consequência gravíssima, ele deve receber punição proporcional ao seu gesto e adequada a sua idade. Impunidade total, ninguém deve ter.
JOSÉ MILTON CERQUEIRA - Advogado e educador
Minha opinião para que funcionasse a redução da maioridade penal deveria:
1- não se julgar o crime pela idade do criminoso e sim pelo crime cometido, é óbvio que não se coloria um menor de 12 anos num presídio, mas o mesmo cumpriria pena numa instituição separada dos maiores e quando completasse 18 anos seria transferido ao presídio para cumprir o restante de sua pena já como maior de idade.
2- as penas deveriam ser cumpridas integralmente, e não com todos esses benefícios que são concedidos hoje (redução por bom comportamento, indultos, redução por ter cumprido 1/6 da pena, etc).
3- presos deveriam trabalhar para bancar o próprio sustento e não "nós" que já fomos suas vítimas termos que pagar tudo para eles, ou seja, somos vitimas duas vezes!