Reduzir a Maioridade Penal é tratar do EFEITO e não a CAUSA
De acordo com a opinião dos defensores deste argumento, a redução da maioridade penal é um reducionismo do problema. Nas palavras de Heleno Cláudio Fragoso: “A criminalidade aumenta, e provavelmente continuará aumentando, porque está ligada a uma estrutura social profundamente injusta e desigual, que marginaliza cada vez mais extensa faixa da população, apresentando quantidade alarmante de menores abandonados ou em estado de carência. Enquanto não se atuar nesse ponto, será inútil punir, como será inútil, para os juristas, a elaboração de seus belos sistemas”. Idade da responsabilidade penal – ed. Del Rey, pág. 14.
“Tratar o problema dos menores de 18 anos simplesmente com a fórmula: menor de 18 anos + imputabilidade penal = diminuição da violência, afigura-se simples demais”. Marília Montenegro Pessoa de Mello – Inimputabilidade Penal - adolescentes infratores: punir e (res) socializar – pág. 57
Segundo Luis Flávio, doutor em Sociologia pelo IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - , os valores atinentes à aquisição de bens materiais não estão restritos às camadas da classe média, à burguesia. O acesso cada vez mais universal aos meios de comunicação aumenta o desejo da posse dos bens, por parte de todos, mesmo quem não tem condições financeiras. O Brasil democratiza o sonho, mas não democratiza o acesso. Daí, a quantidade de jovens que agride e mata em nome do status social por um tênis Adidas.
(http://tj-mg.jusbrasil.com.br/noticias/120376/causas-de-violencia-juvenil-em-foco - acesso às 18:10 – 13/05/2014)
A juventude está encurralada, o tráfico e a dependência não estão oferecendo nenhuma saída. Para Luis Flávio, a solução é se adotarem, simultaneamente, medidas de prevenção e de repressão. O Estado social já chegou na comunidade carente. O caminho, segundo ele, é a criação de projetos de prevenção que vão competir com o tráfico, com as gangues, como por exemplo, projetos