Redistribuição dos rendimentos

CAPITULO 11
A intervenção do Estado na Economia

Funções e organização do estado
A intervenção do estado na economia

Funções e organização do Estado

O Estado é a forma que a organização do poder politico assume na maior parte das sociedades. A sua função principal consiste em manter a ordem social dentro dos limites da lei fundamental (a Constituição). O
Estado nem sempre se limita a garantir a segurança politica dos cidadãos, ele pode intervir nos diferentes domínios da vida social, de forma a garantir, também, a segurança económica e social da comunidade. Isto exige que o Estado preste serviços à comunidade (por exemplo satisfazendo algumas necessidades colectivas da população, tais como a educação, saúde, etc.). A realização dessa actividade produtiva obriga o
Estado a realizar despesas e, consequentemente, a obter receitas. O Estado está a actuar como qualquer outro agente económico e integra-se no sector institucional que se costuma designar Administração Pública. Este sector engloba a Administração Pública Central, as Autarquias Locais e a
Segurança Social.

Estado Liberal

No século XIX, a organização política e económica da sociedade estava marcada

pelo

desenvolvimento

industrial

(permitiu

o

desenvolvimento da actividade económica e o reforço do poder dos empresários) e pela Revolução Francesa que tinha instaurado a nível político os regimes democráticos que garantiam as liberdades individuais e a participação dos cidadãos no poder político (através das eleições). Este contexto de expansão económica e de difusão dos ideais liberais reflectiuse nas teorias elaboradas pelos economistas da época – economistas clássicos. As teorias económicas desse período partiam do pressuposto que a nova ordem económica deveria assentar no princípio da liberdade.
Assim, para estes economistas (Adam Smith, Jean-Baptiste Say, etc.) o indivíduo era soberano e livre, deveria ter liberdade de iniciativa – poder
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