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Unidade IV

ÉTICA E LEGISLAÇÃO
PROFISSIONAL

Prof. Eduardo Salles Pimenta

Unidade IV
7. Aspectos jurídicos da Internet
7. Aspectos jurídicos da Internet
7.1. Liberdade de informação na internet, mensagens eletrônicas, habeas data e privacidade
7.2 Os códigos de ética e o acesso não autorizado
8.

Higiene e segurança do trabalho

8.1. Higiene do Trabalho
8.2. Segurança do Trabalho
8.3. Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs)

7. Aspectos jurídicos da Internet
7.1. Liberdade de informação na internet, mensagens eletrônicas, habeas data e privacidade “A liberdade de comunicação consiste num conjunto de direitos, formas, processos e veículos, que possibilitam a coordenação desembaraçada da criação, expressão e difusão do pensamento e da informação.”
(SILVA, 1998).
 A liberdade de informação pela internet se faz mais presente e almejada, apesar da censura imposta por alguns países, como a China.

7.1. Liberdade de informação na internet, mensagens eletrônicas, habeas data e privacidade
 A necessidade de comunicação e id d d i ã interação com os demais membros da sociedade, demonstrada ao longo da história da humanidade, impulsionou o homem a desenvolver, continuamente, novos meios de comunicação comunicação.  Com a globalização, essa necessidade vem impulsionando a demanda por mais informações, que passam a constituir-se em bens valiosos. Daí a importância cada vez maior de as atividades de armazenamento, processamento e transmissão de informações estarem apoiadas em modernos e complexos equipamentos e sistemas de informática e de telecomunicações.

7.1. Liberdade de informação na internet, mensagens eletrônicas, habeas data e privacidade
Na atual sociedade de informação a proteção dos direitos fundamentais das pessoas, que aspiram à liberdade de informação e, concomitantemente, à sua privacidade deve ser priorizada por meio da formulação e implementação de preceitos éticos e legais,