Redação
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Plano Nacional de Educação (PNE)
Rio; 23/11/2012
O que é FUNDEB e sua importância:
O Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) atende toda educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de manutenção do desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do magistério o (FUNDEF) que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde Janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. O FUNDEB é um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta o volume anual de recursos Federais. Além disso, materializa a visão sistemática da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir recursos por todo o país levando em consideração, o desenvolvimento social e econômico das regiões. – A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada ás regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover à redistribuição dos recursos vinculados a educação. A destinação dos investimentos é feito de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em todo senso escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escolas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O ministério da educação promove a capacitação dos integrantes do conselho.
O que é PNE e sua importância:
Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente