Redação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES
CURSO DE FILOSOFIA

PRODUÇÃO DE TEXTO II – Proposta 03

A Aplicação da nova Lei Seca e as suas consequências

A Lei Seca foi uma das propostas mais interessantes para reduzir os índices de mortalidade no trânsito.
Ao final de 2012, tornou-se mais rigorosa, a partir de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Essa atualização da lei possibilitou, por exemplo, “tolerância zero”, ou seja, que nenhuma quantidade de álcool no bafômetro seria admitida, por que anteriormente, o motorista não levava multa se fosse flagrado com até 0,1 miligramas de álcool por litro de ar no pulmão.
Trazendo um breve histórico, temos que a sansão começou a vigorar em 2008, com a aprovação da lei 11.705, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a legislação vigente, o código intencionava impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool.
Através da lei seca, o motorista cometeria infração e receberia multa se fosse flagrado no bafômetro com mais de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar, além disso, determinava também que o motorista incorreria em crime se o bafômetro apontasse mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar.
Porém, no ano de 2012, foi da uma nova redação ao texto legal, a qual alterava pontos da Lei Seca. Essa medida foi aprovada com a finalidade de tornar a lei mais rígida. A nova lei do trânsito foi sancionada, em dezembro de 2012, pela atual presidente da república, Dilma Rousseff.
Agora, se o bafômetro apontar qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista, ele será multado. Assim sendo
O principal foco da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado.
Dessa forma, além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer como provas lícitas o exame