REDAÇÃO OFICIAL

Ao renunciar à manutenção de cerca de dois por cento de seu arsenal químico até a adesão à convenção de todos os países em condições de produzir armas químicas, os
Estados Unidos reaproximaram sua postura da maioria dos quarenta países participantes do processo negociador, inclusive o Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado venha a ser concluído e assinado em prazo de cerca de um ano.
EXEMPLO:
“Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º.... Art. 9º ”.
Do artigo dez (inclusive) em diante, usa-se numeral cardinal, ou seja 10, 11, 12, 13 etc, precedido da forma abreviada de Artigo – “Art.”, e o numeral cardinal acompanhado de ponto –
“.”
EXEMPLO
“Art. 10.”, “Art. 11.”, “Art. 99.”, “Art. 150.” etc.
A indicação de artigo será separada do texto por dois espaços em branco, sem traços ou outros sinais.
EXEMPLO:
Art. 1º Ao (nome do órgão) compete...
O texto de um artigo inicia-se sempre por letra maiúscula e termina com ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar por dois-pontos.
Em remissões a outros artigos do texto normativo, deve-se empregar a forma abreviada “art.” seguida do número correspondente.
EXEMPLO:
“... o art. 8º, no art. 15...”.
Quando o número for substituído por um adjetivo (anterior, seguinte etc), a palavra artigo deverá ser grafada por extenso.
EXEMPLO:
“... no artigo anterior...”
O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro; o de Livros a Parte.
Podem também ser subdivididos em “Disposições Preliminares”, “Disposições
Gerais”, “Disposições Finais” e “Disposições