Redação enem 2011

Introdução:

O termo discriminação,tem sua origem na palavra latina "discriminatio" e quer dizer separação ou distinção. A discriminação é um ato de cortar ou de separar. Diz-se que há discriminação social quando, num grupo ou numa sociedade, parte da população recebe tratamento diferente e desigual em relação aos restantes. .
Em princípio, a parte que sofre o efeito da discriminação tem o mesmo estatuto legal que os outros. Mas na prática, é lesada nos seus direitos, privada de vantagens ou sobrecarregada com obrigações particulares .Em geral, as causas sociais da discriminação não são conscientemente sentidas. Tem origem em preconceitos antigos, e afetividadades coletivas. http://meioambientenomundo.blogspot.com.br/2009/08/o-que-e-descrimenacao-social.html Desenvolvimento: Selecionamos para você os trechos da legislação que garantem os direitos civis de todos os brasileiros, independente de raça, sexo ou religião. Confira os itens que falam especificamente de racismo.

Título I - dos princípios fundamentais
Art.3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. construir uma sociedade livre, justa e solidária; II. garantir o desenvolvimento nacional; III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Título II - dos direitos e garantias fundamentais
Capítulo I - dos direitos e deveres individuais e coletivos
Art.5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.