Redacao Marco Civil

INTRODUÇÃO
O Marco Civil, considerado uma “constituição da internet” já que estabelece regras e conceitos básicos da rede, se divide em três pilares: a liberdade, a neutralidade e a privacidade. A liberdade concede ao internauta a possibilidade de expor sua opinião sem que ela seja retirada da internet sem motivo especial, podendo somente ser retirada da internet, um conteúdo com ordem judicial e motivo justificado. Já a neutralidade afirma que as operadoras estão proibidas de cobrar o “pedágio”, ou seja, podem estabelecer diferença nos pacotes de velocidades, mas não diferenciar o uso de dados. O princípio da neutralidade diz que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao tipo de uso. A privacidade estabelece que todos os sites e todas as operadoras devem resguardar os dados dos usuários, sem repassar a terceiros sem autorização. Esse ponto, segundo especialistas, vai acabar com o marketing geral da internet.
VANTAGENS
O Marco Civil coloca o Brasil na vanguarda mundial da discussão dos direitos e deveres do usuário da internet, já que não trabalha na criminalização, mas sim na proteção do usuário. Os usuários terão mais segurança no acesso à internet pelos cuidados que os provedores vão ter em relação ao que disponibilizam na web, já que a rotina do internauta continua normalmente, mas agora com direitos resguardados e garantidos pelo Marco Civil. Algumas situações que se criavam na web tinham que ser solucionadas por outras legislações que não eram específicas, o que abre espaço para diferentes interpretações. Agora temos uma lei especifica que regula o que pode e o que não pode, o que é responsabilidade do usuário e o que é responsabilidade do provador.
DESVANTAGENS
Apesar de ser um fato importante da história da internet, o Marco Civil tem suas desvantagens, uma delas é que não se prevê punição para crimes cometidos através da internet. Existem leis que protegem o usuário desse tipo de crime, mas a internet é muito vulnerável a crimes