Recursos humanos

onheça os documentos solicitados para admissão de empregados e o prazo de devolução. Saiba, também, quais os documentos que não podem ser exigidos na admissão.
Finalidade dos documentos
Os documentos para admissão de empregados têm as seguintes finalidades: * Formalizar a admissão; * Identificar o empregado, tanto como pessoa física, como profissional qualificado para o desempenho das suas funções; * Cumprir as obrigações trabalhistas da empresa frente ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Documentos solicitados para a admissão de empregados * Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatória para qualquer emprego, mesmo temporário; * Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); * Título de eleitor, para maiores de 18 anos; * Certificado de Reservista ou alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos; * Certidão de Nascimento ou Casamento; * RG; * CPF; * Inscrição no PIS/PASEP; * Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento do salário-família; * Outros documentos que podem ser solicitados: * Carta de referência; * Atestado de escolaridade; * Fotos; * Carteira de Habilitação Profissional, expedida por órgão de classe.
Documentos que não podem ser exigidos na admissão de empregados * Certidão negativa de processo trabalhista ajuizado; * Certidão negativa da SERASA, do SPC, assemelhados e cartórios de protestos; * Informações sobre antecedentes criminais, se a atividade laboral não guardar relação com algum crime. Caso contrário, o pedido de antecedentes criminais fica justificado e pode ser solicitado; * Exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez; * Exame de HIV (AIDS).
Retenção de documentos
Após a entrega da documentação, a empresa tem até 5 dias para a sua devolução,