Recursos em espécie trabalhista

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
(Insp G Ens Ex / 1937)

PORTARIA No 52 - DECEx, 11 DE JUNHO DE 2013
EB: 64445.005482/2013-71

Aprova a taxa de inscrição, o calendário anual, a relação das guarnições de exame, as organizações militares sedes de exame e a relação de assuntos e bibliografia, referentes ao concurso de admissão para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro
Complementar e do Serviço de Saúde (Farmácia e Odontologia), em 2014.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO
EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de
1999 (Regulamento da Lei de Ensino no Exército), e a alínea e) do inciso VIII do art. 1º da
Portaria do Comandante do Exército nº 727, de 8 de outubro de 2007, resolve:
Art. 1º Aprovar a taxa de inscrição, o calendário anual, a relação das guarnições de exame, as organizações militares sedes de exame e a relação de assuntos e bibliografia, referentes ao concurso de admissão para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro
Complementar e do Serviço de Saúde (Farmácia e Odontologia), em 2014, de acordo com o documento anexo, que com esta baixa.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar a Portaria no 087 - DECEx, de 5 de junho de 2012.

Gen Ex UELITON JOSÉ MONTEZANO VAZ
Chefe do DECEx

“FREI ORLANDO – SOLDADO DA FÉ”

PROPOSTA DE TAXA DE INSCRIÇÃO, CALENDÁRIO ANUAL, RELAÇÃO DAS
GUARNIÇÕES DE EXAME, AS ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME
E A RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA, REFERENTES AO CONCURSO
DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
DO QUADRO COMPLEMENTAR E DO SERVIÇO DE SAÚDE (FARMÁCIA E
ODONTOLOGIA), EM 2014.
(documento aprovado pela Portaria nº 52 - DECEx , de 11 JUN 13)

1. FINALIDADE
Estabelecer o valor da taxa de inscrição, o calendário anual, a relação das guarnições de exame, as organizações