Recursos de apelação - processo penal
DOS ORGÃO DA EXECUÇÃO PENAL
SÃO ORGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL:
O conselho nacional de politica criminal e prenitenciaria
2- o juizo da execução
3- o ministerio publico
4- o conselho penitenciario
5- os departamentos penitenciarios
6- o patronatu
7- o conselho da comunidade
8- a defensoria publica
de acordo com a lei de execução penal.
1-) do conselho nacional de politica criminal penitenciaria
Este orgão tem sede na capital da republica, é subordinado ao ministerio da justiça e integrado por 13(treze) membros que terão mandado de 2 anos.( prova).
DO JUIZO DA EXECUÇÃO
O juizo da execução competira ao juiz indicado na lei de organização judiciaria e na sua ausencia ao juizo da sentença. Este orgão aplicara e fiscalizara a lei de execução penal.
O MINISTERIO PUBLICO
O Ministerio Publico fiscalizara a execução da pena, oficiando nos processos executivos e no incidentes.
O CONSELHO PENITENCIARIO
Este orgão tem competencia Estadual e tem como função fiscalizar a execução da pena, bem como atuar como conselho consutivo. Esse a integrado por membros nomeados pelo governador para mandato de 4 anos.
DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIARIOS
5.1- DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL
ESTE ORGÃO apoia administrativamente e financeiramente o conselho nacional de politica criminal penitenciaria.
5.2- DA DIREÇÃO E DO PESSOAL DOS ESTABELCIMENTOS PENAIS.
DO DIRETOR
O ocupante do cargo de diretor estabelecimento penal devera preencher os seguintes requisitos:
1- Se portador de diploma de nivel superior de direito, psicologia, ciencias sociais, pedagogia, ou serviços sociais.
2- POSSUIR EXPERIENCIA ADMINISTRATIVA NA AREA.
3- TER IDONEIDADE MORAL E RECONHECIDA A APTIDÃO PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO.
A escolha do quadro pessoal penitenciario sera organizada em diferentes categorias, segundo a necessidade do serviço.
DO PATRONATU
O PATRONATU tem por finalidade