Recurso Civel - Material para Estudos

Aula 01 – 10/02/2015

RECURSO CIVEL

INTRODUÇÃO

JURISDIÇÃO – É o poder que o Estado tem para dirimir conflitos.

EQUIVALENTES JURISDICIONAIS

Mediação –
Arbitragem –
Conciliação –
Autotutela – Legítima Defesa Retenção de Bagagem Direito de Greve (Ainda não há legislação referente a este)

CARACTERISTICAS

Substitutividade –
Coerção –
Inércia –

PRINCIPIOS

Inafastabilidade – Não pode se eximir da ação
O Juiz terá de se utilizar da Analogia, Costumes, ou Princípios do Direito para dirimir o conflito.

Imparciabilidade –
Inversão do ônus da prova –
Gratuidade Jurídica –
Principio do Contraditório e Ampla Defesa -

AÇÃO

Elementos ------------ Partes --------------Pedido -------------------Causa de Pedir O Pedido tem que ser Lícito, Possível, Determinado ou Determinável.
A Causa de pedir necessita de Interesse de Agir e Adequação

PROCESSO DE CONHECIMENTO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
PROCESSO CAUTELAR

Obs: Dependendo do direito cada processo tem um método de aplicação.

Medida Cautelar –
Antecipação de Tutela –
Processo Cautelar –
Ação Tutelar –
Cognição –
Incidente de Falsidade -

SENTENÇA

Tipos de Sentenças:

Sentença Terminativa: Sentença na qual não a resolução de mérito, nesta ,ainda caberá recurso.
Sentença Definitiva: Há resolução de mérito.
Sentença Executória:
Sentença Condenatória:

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