RECOF 2

RECOF
Regime Aduaneiro de Entreposto
Industrial sob Controle Informatizado.

Objetivo do RECOF
O Recof permite a empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.

Operações abrangidas
a) montagem de produtos;
b) transformação, beneficiamento e montagem de partes e peças utilizadas na montagem dos produtos referidos no item
"a"; e
c) acondicionamento e reacondicionamento de partes e peças a serem comercializadas no mesmo estado em que foram importadas. As mercadorias beneficiadas pela suspensão devem se destinar a produtos de fabricação do próprio beneficiário. As operações de montagem referidas nos itens "a" e "b" poderão, contudo, ser realizadas total ou parcialmente por encomenda do beneficiário a terceiro, habilitado ou não ao regime. Também poderão ser admitidos no regime:
a) produtos e suas partes e peças, para serem:
a.1) submetidos a testes de performance, resistência ou funcionamento; ou
a.2) utilizados no desenvolvimento de outros produtos;
b) produtos estrangeiros, usados, para serem submetidos a operações de renovação, recondicionamento, manutenção ou reparo, na hipótese de:
b.1) produtos da indústria aeronáutica, inclusive suas partes e peças; ou
b.2) produtos dos setores automobilístico, de informática e  Requisitos para Habilitação
A aplicação do regime depende de prévia habilitação da empresa interessada pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB).
Poderá habilitar-se a operar o regime:
I - a empresa industrial:
a) fabricante dos produtos a que se referem as posições da
NCM listadas no Ato Declaratório Executivo (ADE) de concessão do regime; ou
b) fabricante de partes e peças para os produtos referidos na alínea "a"; e
II - a empresa que realize exclusivamente as operações de renovação ou recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves e de equipamentos e