Recall

Por Isabella Menta Braga, advogada (OAB-SP nº 216.198)
No ano passado vimos anúncios publicitários noticiando o recall de inúmeros produtos. Por mais que o assunto seja conhecido dos consumidores, é sempre salutar relembrar os motivos de sua existência e os direitos dos consumidores que adquiriram bens que, posteriormente, foram incluídos em recall.
Quando se trata do tema, algumas perguntas sempre vêm à tona: o fato de o fabricante fazer o recall do produto retira sua responsabilidade pelos danos? Se o consumidor não comparecer ao recall, significa dizer que perdeu o direito à indenização?
Essas são algumas das indagações mais comuns e que, invariavelmente, são alvo de discussão perante o Poder Judiciário.
Ademais, nos últimos dez anos o número de recalls cresceu mais que 3.000%, dado esse que é indicativo de duas situações: grande crescimento do mercado de consumo e crescimento da fiscalização pelos órgãos de defesa do consumidor.
Por outro lado, o dado é alarmante, na medida em que, cada vez mais, os consumidores se vêem em contato com produtos defeituosos, sendo que, em muitas vezes, o risco do consumo pode gerar danos à saúde.
Sendo esses os motivos que nos impulsionam a escrever sobre o tema, enfrentemos o assunto, utilizando como base o recall de camisinhas anunciado no final do ano passado.
Em linhas gerais, o recall é um procedimento previsto em lei e que deve ser adotado pelos fabricantes e fornecedores de produtos colocados no mercado quando neles for constatado defeito, devendo ser feito o chamamento (recall) dos consumidores para que possam substituir o produto adquirido.
Resumidamente, é uma medida que tem por objetivo proteger e preservar a saúde, a vida, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos materiais e morais.
No caso das camisinhas, determinado fabricante anunciou o recall de um lote desse produto, justificado no fato de que poderia ter havido defeito na fabricação e que isso poderia ter afetado a resistência