RDR AVA Direito e Lesgislacao Suzana

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Suzana do Sacramento Martínez
RA
8490244675

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?
A espécie de vínculo do casal chama-se união estável, á partir do que consta no Novo Código Civil, no artigo 1.723. Não é um fator obrigatório para rotular como união estável residirem juntos, mas como prova do relacionamento do casal, pode-se usar desta situação e o fato de terem filhos, ou seja, tiveram como objetivo, constituir uma família. Na união estável, o regime que impera é o regime da comunhão parcial de bens e pode se converter em casamento desde que haja um pedido do casal ao juiz e no Registro Civil. Como Luiz Fernando e Rafaela Eduarda viviam juntos, sob o mesmo teto, tendo um filho, prova-se por esses dados e baseando-se na lei, que juntos constituem uma união estável.
A ausência de uma escritura de união estável não muda sua visibilidade aos olhos dos juízes que podem reconhecê-la através das características antes observadas.
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?
Rafaela não tem direito á metade do valor da BMW de Luiz Fernando, pois comprovada então a união estável, presume-se que todos os bens adquiridos após a data de união serão comuns ao casal, sendo divididos igualitariamente caso haja uma separação. Como ele comprou a BMW com seu próprio dinheiro, dois anos antes de começar uma relação com Rafaela, este, acaba tornando-se uma propriedade individual, assim como tudo que antes da relação dos dois, foi comprado de maneira individual, terá