RDC 50

RDC 50 – ANVISA
Na implantação de um programa de gestão em saúde, recomenda-se a introdução de conceitos básicos de controle ambiental na elaboração dos projetos e o monitoramento das instalações projetadas ou existentes, de modo que garante a qualidade dos componentes e sistemas de sua estrutura física, isso objetiva a minimização ou eliminação de riscos que podem ser causados pelas atividades desenvolvidas podendo causar danos à saúde ou impactos ambientais.
Com o acúmulo de novas tecnologias e conhecimentos, os procedimentos operacionais e construtivos para a manipulação de agentes biológicos patogênicos deverão ser modificados, como, por exemplo, no surgimento de doenças emergentes ou na utilização de novas técnicas de manipulação com organismos geneticamente modificados.
O Projeto Básico é definido no artigo 6o da Lei n. 8.666/93, e conta com relação do escopo de serviços para a apresentação gráfica da solução espacial, técnica e dimensional adotada e dos memoriais descritivos, contendo a concepção de todos os sistemas propostos, e pela RDC n. 50, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa, de 21 de fevereiro de 2002.
A avaliação dos aspectos arquitetônicos e construtivos de uma edificação laboratorial, de acordo com as normas de biossegurança, representa um importante instrumento na identificação de fatores de risco no ambiente de trabalho e de interferência na qualidade dos serviços prestados. O sistema de avaliação deve ser baseado na identificação das fontes de contaminação e/ou de desequilíbrio ambiental, advindos tanto dos tipos de ensaios a serem executados como dos agentes de risco manipulados, considerando também os fatores referentes ao próprio trabalhador. Os resultados desse processo auxiliam propostas para o planejamento e a execução de correção das deficiências identificadas em todos os níveis: procedimentos (práticas laboratoriais), infra-estrutura (desenho, instalações físicas dos laboratórios e sistemas de contenção), qualificação