Ralws vs Nozick

“The Court is one of the pillars of the European Union, not only guaranteeing the respect of Community law, but also ensuring the mutual limitation of its actors: Community institutions, national governments and individuals.” 1

“The Court of Justice shall ensure that in the interpretation and application of this Treaty the law is observed”.2

“Primacy of EU law has existed since we joined the Union but European law only takes precedence where member states have agreed Europe have a competence”3

Indice

Introdução

Estrutura e Funcionamento-----------------------------------------------------------------------5

Casos de relevância para a própria integração europeia--------------------------------------8

As posições estatais perante as decisões do Tribunal da Justiça da União Europeia-----10

Conclusão

Referencias Bibliográficas

Introdução:

O Tribunal de Justiça da União Europeia4 (UE) elabora as decisões que fiscalizam a legalidade dos actos das instituições da União Europeia, tal como assegura o respeito pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados. Além disso, tem o papel de interpretar o direito da União a pedido dos juízes nacionais.
Devido as funções desenvolvidas o Tribunal de Justiça da União Europeia forma assim uma autoridade judiciaria da UE que colabora com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros da UE para a implementação e aplicação uniforme do direito da União.
A pergunta da partida do seguinte trabalho é: e o Tribunal de Justiça da União Europeia é um órgão que acelerou a integração europeia, e ate que ponto pode limitar as soberanias estatais?
O seguinte trabalho descreverá numa primeira parte a estrutura e as funções do Tribunal de Justiça da União Europeia, posteriormente; irá a analisar-se algumas decisões de maior relevância que foram elaboradas pelo tal