RAIS PIS

RAIS,PIS/PASEP,PCMSO... http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/oque.asp http://www.servmedclinica.com.br/duvidas-frequentes.php

Professor Marcio Fadiga

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RAIS (Relação Anual de Informações Sociais )
• É uma importante ferramenta de coleta de dados, na gestão governamental do setor do trabalho, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, e tem por objetivo:
 o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
 o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
 a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
• Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
 da legislação da nacionalização do trabalho
 de controle dos registros do FGTS ;
 dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
 de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
 de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

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Professor Marcio Fadiga

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PIS/PASEP
•

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado o Abono Salarial nos moldes atuais e o saldo de quotas dos patrimônios dos programas PIS e PASEP foi preservado, com os seguintes critérios para saque: 
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Aposentadoria
Invalidez Permanente ou Reforma Militar;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Transferência de militar para a reserva remunerada;
Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer);
Morte do participante;
Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

•

O Abono Salarial é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o PIS/PASEP é de gestão do
Ministério da Fazenda.

•

O pagamento do PIS é realizado pela CAIXA e do PASEP pelo Banco do Brasil.

Professor Marcio Fadiga

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PIS/PASEP
• Rendimentos
São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional-RLA (% variável),