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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DE OBRA AUDIOVISUAL E CESSÃO DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO NOME, IMAGEM E VOZ A TÍTULO GRATUITO.

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CEDENTES e doravante assim denominados:

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e, de outro lado, na qualidade de CESSIONÁRIA e doravante assim designada a ISCP – SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A, sociedade anônima mantenedora da Universidade Anhembi Morumbi, com sede na Rua Casa do Ator, 90, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04546-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 62.596.408/0001-25, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social,

Isoladamente denominadas como “Parte” e em conjunto denominadas como “Partes”,

Considerando que:

A) Os CEDENTES declaram ser coautores e legítimos titulares dos direitos de natureza moral e patrimonial decorrentes da obra audiovisual