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Profa. Dra. Thais Cavalcanti

Professora Thais Cavalcanti

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“teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade” O constitucionalismo moderno representa uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.

Professora Thais Cavalcanti

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1) Relacionado

ao movimento político-social com origens históricas remotas e pretende limitar o poder arbitrário;
2) Como imposição de que haja cartas constitucionais escritas; 3) Indicando os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades 4) Reduzindo à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado

Professora Thais Cavalcanti

3

1.

2.
3.

4.

5.

6.

Constitucionalismo primitivo (30.000 a.C até 3.000 a.C)
Constitucionalismo antigo (3.000 a.C até século V)
Constitucionalismo medieval (século V até século XV)
Constitucionalismo moderno (século XV até o XVIII)
Constitucionalismo contemporâneo (século
XVIII até nossos dias)
Neoconstitucionalismo
Professora Thais Cavalcanti

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

Ideia rudimentar de constituição. A imposição da Bíblia como regra de conduta para todos.
Ex. Estado Hebreu

1. Os

direitos e deveres não vinham depositados em instrumentos constitucionais escritos
2. Cada comunidade regia-se pelos costumes
3. Leis não-escritas baseadas em longas tradições 4. Influência direta da religião

Professora Thais Cavalcanti

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

Civilizações antigas e modelo de CidadeEstado grega

1. Inexistiam

constituições escritas, prevalencendo os acordos de vontade
2. As leis podiam ser mudadas sem grandes formalidades 3. Irresponsabilidade governamental (reis, imperadores, déspotas) não estavam obrigados a cumprir as regras
Professora Thais Cavalcanti

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“É um engano pensar que na Idade Média o constitucionalismo ficou sufocado,