Quotas de Importaçao

Tipos de Barreiras não Tarifárias (BNT)

1. Quotas de Importação. Ex.: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos;
2. Aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV). Ex.: quotas do Acordo Multifibras;
3. Proibição total ou temporária. Ex.: proibição de importação de um produto que seja permitido comercializar no mercado interno do país que efetuou a proibição;
4. Salvaguardas. Ex.: aplicação de quotas de importação ou elevação de tarifas por questões de medidas de salvaguarda, exceto salvaguardas preferenciais previstas em acordos firmados;
5. Impostos e agravamentos adicionais. Ex.: adicionais de tarifas portuárias ou de marinha mercante, taxa de estatística, etc.
6. Impostos e agravamentos internos que discriminem entre o produto nacional e o importado. Ex.: imposto que encareça o produto importado em nível superior ao produto nacional;
7. Preços mínimos de importação/preços de referência. Ex.: estabelecimento prévio de preços mínimos como referência para a cobrança das tarifas de importação, sem considerar a valoração aduaneira do produto;
8. Investigação antidumping em curso;
9. Direitos antidumping aplicados, provisórios ou definitivos;
10. Investigação antidumping suspensa por acordos de preços;
11. Investigação de subsídios em curso;
12. Direitos compensatórios aplicados, provisórios ou definitivos;
13. Investigação de subsídios suspensa por acordo de preços;
14. Subsídios às exportações praticados por terceiros países;
15. Medidas financeiras. Ex.: criação de sobretaxa para as importações com ou sem recurso ao “currency board” com diferenças entre as taxas de câmbio comercial e financeira;
16. Licenças de importação automáticas. Ex.: produtos sujeitos a licenciamento nas importações, apenas para registo de estatísticas;
17. Licenças de importação não automáticas. Ex.: produtos sujeitos a anuência prévia de algum órgão no país importador;
18. Controles sanitários e fitossanitários nas importações. Ex.: normas