Questões

3 - Indique as três formas de composição indicadas por Cavalieri Filho. Exemplifique-os:
Composição Voluntaria; Critério Autoritário; Composição Jurídica.

Composição Voluntaria:
É aquele que se estabelece pelo mutuo acordo entre as partes. Em surgindo o conflito, as partes discutem entre si e o resolvem da melhor maneira possível, quase sempre atentando para os próprios deveres e obrigações estatuídos pelas normas do direito.

Critério Autoritário:
Cabe ao chefe do grupo (Rei, Cacique, senhor, etc.), o poder de compor os conflitos de interesses que ocorrem entre os indivíduos que se encontram sob sua autoridade.

Composição Jurídica:
A composição jurídica é sempre feita mediante um critério elaborado e enunciado anteriormente, e aplicável a todos os casos que ocorrerem a partir de então.

4- Aponte as Três funções básicas do direito, segundo Miranda Rosa:
A vida política é regulamentada pelo direito. O Senso estético, as religiões, as valorações coletivas, também são regulamentadas pelo direito.
Todo processo educacional em uma sociedade se desenvolve segundo princípios jurídicos que o moldam.

5- Indique as características da Norma Jurídica emanada do Estado, segundo Miranda Rosa:

É a Norma jurídica o instrumento institucionalizado mais importante de controle social.
A Norma Jurídica dispõe da força de coação, pode ser imposta à obediência da sociedade pelos instrumentos que essa mesma sociedade criou com esse fim. A Ordem jurídica se destina, precisamente, a abranger a vida grupal, de maneira a estabelecer nela a regulação dominante da conduta coletiva e individual.
O direito não é apenas um modo de resolver conflitos. Ele os previne e vai mais além, pois condiciona, direta ou indiretamente o comportamento.
6- Fale sobre as funções assessoradas do direito, segundo Miranda Rosa.
Outras funções de importância exercidas pelo direito: Função educativa, conservadora e transformadora. A simples existência de uma regra de direito