Questões sobre empresarial

Exercícios de Direito Empresarial
QUESTÃO 1. Marcos exerce atividade rural como sua principal profissão. Nessa situação, Marcos poderá requerer observadas as formalidades legais, sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, equiparando-se, após a sua inscrição, ao empresário sujeito a registro? Justifique sua resposta e dê amparo legal, apontando a natureza jurídica do registro.
QUESTÃO 2. João e Alberto eram sócios da ABC comercial limitada, sociedade que manteve o estabelecimento denominado Calçados João e Alberto, destinado ao comércio de calçados. Em 1º de março de 2005, foi averbada no órgão competente a cessão de cotas a Carlos e Fernando. Os sócios anteriores, João e Alberto, fizeram a cessão para Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido o mesmo nome. Porém, na época da cessão, a ABC comercial limitada era devedora de uma duplicata que não foi paga, e que agora é executada pelo credor. Supondo que o contrato de cessão seja omisso com relação ao tema, e que a dívida estava regularmente contabilizada no débito de João e Alberto, como resolver tal questão?
QUESTÃO 3- Tício, sócio da sociedade Três espertos confeitaria Ltda, contribuiu com o capital social com bem imóvel a fim de integralizar o valor. O valor do bem era de R$ 100.000.00, mas foi avaliado pelos demais sócios por R$ 200.000.00 e assim declarado no contrato social subscrito. Por descumprimento da obrigação, a sociedade foi demandada cerca de três anos após o registro dos seus atos constitutivos no órgão competente. Em sede de execução, o exeqüente verificou a insuficiência patrimonial da sociedade e o valor fictício atribuído ao capital social. Qual a responsabilidade dos sócios neste caso?