Questões referentes as perguntas do livro Educação Básica política e gestão da escola de Sofia Lerche Vieira, Unidade I, capítulos I e II.
Questões referentes as perguntas do livro Educação Básica política e gestão da escola de Sofia Lerche Vieira, Unidade I, capítulos I e II.
Capítulo I
2. Secretarias existentes atualmente:
SASE Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
SEB Secretaria de Educação Básica
SECADI Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
SERES Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SESU Secretaria de Educação Superior
Informações complementares:
SEB - A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de junho de 2014. Outros documentos fundamentais são a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Acesso: http://portal.mec.gov.br/index.php em 24/04/2015 às 11h58min
FNDE - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).
Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e