Questões Processo Civil

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
1) O que é audiência?
R: De acordo com Teodoro Junior, a audiência é o ato processual pelo qual se possibilita ao juiz colher a prova oral e ouvir pessoalmente as partes e seus procuradores. Acentua Montenegro filho que a audiência é o palco apropriado para os debates e considerações orais, contrapondo-se aos escritos articulados em todas as fases da relação processual, pelo autor e/ou réu, além de manifestações de idêntica natureza originadas do próprio juiz e dos auxiliares da justiça.
Em outras palavras, a audiência é o momento em que as partes, bem como o juiz e os auxiliares da justiça podem se manifestar de forma pessoal e oral.
2) Qual a diferença da audiência preliminar de conciliação do art. 331 e para a audiência de instrução e julgamento do art. 444, CPC?
R: Audiência Preliminar de Conciliação trata-se da primeira oportunidade formal para que o juiz realize a tentativa de conciliação das partes, visando resolver a lide independentemente de longa instrução probatória e é aplicada quando não incide sobre o processo qualquer das hipóteses de extinção do processo e julgamento antecipado. Diferencia-se da Audiência de Instrução e Julgamento, pois esta trata-se do ponto culminante da atividade probatória, ou seja, é o ato processual solene durante o qual as provas, em regra, são todas produzidas, a causa é debatida e sobrevém a sentença.
3) Quais princípios atende o ato processual da audiência?
R: - Princípio da oralidade, pelo qual se valoriza os debates orais em audiência. - Princípio da especialidade, pelo qual determina que a audiência é um dos atos mais importante do processo, visto que nesse momento confere-se ao magistrado a prerrogativa de manter contato mais direto com os fatos da causa, partes envolvidas no litígio, extraindo material de prova necessário. - Princípio da identidade física do juiz: o juiz que concluir a audiência encontra-se vinculado ao ato. - Princípio da unicidade: a