Questões de tráfico

CFS – REVISÃO TEÓRICA
Questões Lei de Drogas
Prof. Valter Braga

QUESTÕES DROGAS

1 Qual dos verbos, descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06, exige qualidade especial do agente?
a) Importar.
b) Preparar.
c) Produzir.
d) Prescrever.
A resposta certa é a letra D. Em regra, o delito de tráfico de entorpecentes é crime comum. No entanto, quando o verbo é prescrever, exige-se qualidade especial do agente, ou seja, profissionais que possam regulamentar, prescrever ou ministrar, neste caso, portanto, trata-se de crime próprio.

2 Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes:
a) é necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor.
b) basta o agente praticar qualquer um dos verbos elencados no art. 33 da Lei nº 11.343/06.
c) é necessária a comunicação às autoridades da existência da venda da substância entorpecente.
d) é necessária a venda (onerosa), pois a entrega gratuita da substância entorpecente não configura o crime.
A resposta certa é a letra B. A consumação do delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 ocorre quando a conduta do agente consubstancia-se em um dos verbos empregados como núcleos do tipo penal.

3 O agente que praticar mais de ação descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde: a) por crime único.
b) pelos diversos crimes em concurso formal.
c) pelos diversos crimes em concurso material.
d) por um crime consumado e os demais, por tentativa.
A resposta certa é a letra A. O agente que praticar mais de uma ação descrita no art. 33 da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde por crime único, pois as várias condutas, nessa hipótese, correspondem às fases de um mesmo crime, aplicando-se o princípio da alternatividade.

4 Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica, incorre:
a) no art. 33, "caput", da Lei nº