questões de pratica hoje

Disciplina: Prática jurídica III
8º período
Professor: Christiany Frasson Data: 25/08/2015
Nomes:

INSTRUÇÕES: Fazer em dupla.

1ª Questão:
Caio, residente no município de São Paulo-SP, é convidado por seu pai, morador da cidade de Belo Horizonte, para visitá-lo. Ao dirigir-se até Minas Gerais em seu carro, Caio dá carona a Maria, jovem belíssima que conhecera na estrada e que, ao saber do destino de Caio, o convence a subtrair pertences da casa do genitor do rapaz, chegando a sugerir que ele aguardasse o repouso noturno de seu pai para efetuar a subtração. Ao chegar ao local, Caio janta com o pai e o espera adormecer, quando então subtrai da residência uma televisão de LED, um aparelho de som e a quantia de dois mil reais. Após encontrar-se com Maria no veículo, ambos se evadem do local e são presos quando chegavam ao município de São Paulo. Com base no inquérito policial o Ministério Público ofereceu Denúncia dentro do prazo legal pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, art. 155, §4º, inc. IV do CP, sendo a mesma recebida pelo Juiz Titular da 12ª Vara Criminal de São Paulo –SP. Em que pese a citação pessoal de Caio ter se dado em 09 de agosto de 2012 (quinta feira), o mandado citatório só foi juntado no dia 17 de agosto de 2012 (sexta feira).
Com base no relatado acima e como advogado de Caio qual a medida cabível em sua defesa, quais argumento possíveis e qual é o último dia do prazo.

2ª Questão:
Severino, condenado à pena de 8 anos de reclusão pela prática do crime de atentado violento ao pudor contra sua genitora, e seu defensor foram intimados da sentença em 8/8/2011, sexta-feira. Inconformada com a sentença, a defesa interpôs recurso de apelação em 15/8/2011, antes do final do expediente forense. O juiz, contudo, alegando intempestividade do apelo, não recebeu o recurso, tendo sido essa decisão publicada em 18/8/2011, segunda-feira, data em que Severino e seu advogado compareceram em juízo e