Questão de direito

2- Explique juridicamente quando um a propriedade privada rural é considerada improdutiva e, por conseguinte poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.
A propriedade privada rural é considerada improdutiva a partir do momento em que o proprietário deixa de cumprir a função social, ou seja, quando este não se utiliza da sua propriedade de modo a não proporcionar à coletividade benefícios diretos ou indiretos. Assim o Estado poderá desapropriar a propriedade para fins de reforma agrária através de uma ação proposta pela administração pública com o objetivo de expropriar mediante indenização previa e justa uma propriedade privada com o intuito de garantir o interesse público ou coletivo, exemplo disso a reforma agrária que é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras, tendo o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.
5- Explique porque não é possível cumular numa mesma ação pretensões que discutem o direito de propriedade e o direito de posse.
Não é possível cumular numa mesma ação pretensões que discutem o direito de propriedade e o direito de posse por que no primeiro o proprietário pode usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. Já o segundo consiste no direito do possuidor de usar, gozar e às vezes fluir da propriedade.

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS

ESTUDO DIRIGIDO: questionário sobre Direito das Coisas

ADRIANE ANATIELLE FERNANDES SOUTO
JULIANO PEREIRA GONTIJO
LUCAS SILVA GONTIJO

DIVINÓPOLIS
2013
ADRIANE ANATIELLE FERNANDES SOUTO
JULIANO PEREIRA GONTIJO
LUCAS SILVA GONTIJO

ESTUDO