questoes sobre fireitos ambientais

QUESTÕES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

1. O sistema vigente de licenciamento ambiental tem sido apontado como inibidor de grandes empreendimentos no Brasil. Geralmente há muitas regras e muitos órgão que não interpretam a lei de forma correta. Criam-se várias resoluções que são cheias de erros e que geram inconstitucionalidades e atrapalham todo o processo com dúvidas em todas as partes e resultando na judicialização do processo.
a) Você acha que essa afirmativa espelha a realidade ?
b) O que é judicialização do processo ?
c) O que ocorre quando o processo é judicializado ?

2. O que diferencia regras de princípios ?

3. O IBAMA funciona hoje mais como um órgão licenciador, do que gestor de conflitos e interesses nacionais relativamente ao meio ambiente. O que você daria como solução para agilizar os empreendimentos ?

4. Dê exemplos de quando se aplica os princípios da precaução e da prevenção ?

5. Quais espaços, pela nossa legislação, deve fazer parte do zoneamento ambiental, na urbanização de uma cidade ?

6. O licenciamento ambiental é:

a) Um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia o empreendimento
b) Um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público licencia o empreendimento que possa causar degradação ambiental
c) Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental

7. Quais são as fases do licenciamento ambiental ?

8. Quais são os órgãos que podem licenciar e o que podem licenciar ?
9. Qual a regra que se aplica, quanto a empreendimentos sobre as APPs ?
10. O licenciamento ambiental, de empreendimentos sobre áreas passíveis se serem ocupadas, levará em conta que norma de direito e medirá as conseqüências de que forma ?
11. Nos municípios, quais instrumentos definem:
a) A atividade permitida ?
b) O tamanho do lote a ser parcelado ?
c) Os índices construtivos ?
d) As normas