QUESTOES PENAL

4 período
Penal III

1. Qual a diferença do homicídio qualificado pela tortura com a tortura qualificada pelo homicídio. É possível responder por ambos? Homicidio qualificado pela tortura consiste em um crime em que a intenção do agente era a morte da vítima, além disso, fez do uso da tortura para realiza-lo, o que qualifica tal delito. Já a tortura qualificada pelo homicídio, a intenção única do agente era apenas torturar a vítima, sem o objetivo de mata-la. Sim, é possível pois são dois crimes diferentes. Em um, o agente responde por homicídio qualificado , e no outro responde pelo crime de tortura com a pena agravada.
2. Agente que resolve matar um deficiente físico ou idoso. Qualifica o crime por “recurso que dificulte ou torne possível a defesa do ofendido” ? No caso da vítima deficiente, há a possibilidade do crime ser qualificado por “Recurso que dificulte ou tome impossível a defesa do ofendido”. No entanto, no caso de vítima idosa, haverá um aumento de 1/3 da pena.

3. Trazer uma jurisprudência do ciúme e uma jurisprudência da vítima quando dorme. As jurisprudências em geral, incluindo do STF, defendem que ciúme não é considerado motivo fútil (que consiste em uma das qualificadoras de um crime), visto que o sentimento de abandono e raiva não são insignificantes no término de um relacionamento. O crime praticado enquanto a vítima dormia, a jurisprudência entende que é motivo suficiente para qualificar o crime como “recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”- Art. 121 § 2º , IV.
4. PM em serviço, durante confronto armado, tira a vida de vítima civil. Responde por qual crime? Discorra sobre a competência para julga-lo. (Não era legitima defesa. Por qual crime responde e qual a competência para julga-lo?) O policial responde por homicídio culposo, pois não tinha a intenção de matar. O tribunal competente é o juízo simples.