Questionário Teoria da Norma Jurídica - Norberto Bobbio

QUESTIONÁRIO - CAPÍTULO V e VI – 13/10/2014

1. Qual conceito que permite compreender o capítulo V? E o capítulo VI? O capítulo V busca estabelecer um critério que diferencie as normas jurídicas de outros tipos de normas, neste processo é necessário individualizar os critérios existentes, sendo eles: o conteúdo da norma, a finalidade, o sujeito que estabelece a norma, critério jusnaturalista, a natureza da obrigação e por fim, a resposta à violação que implicará na sanção, podendo ser ela: moral, social ou jurídica. O capítulo VI trata de identificar os critérios de classificação das normas jurídicas, na tentativa de encontrar características de distinção, tendo por interesse demonstrar que qualquer teoria apresentada encontram soluções em elementos do ordenamento.
2. É possível um ordenamento jurídico sem sanção? Exemplifique justificando. Comparar com o Direito Internacional. Não é possível um ordenamento jurídico sem sanção, pelo fato de esta ser uma resposta à violação da norma. Todo sistema normativo conhece a possibilidade da violação e um conjunto de expedientes para fazer frente a esta eventualidade. E afirma-se que um grupo se organiza quando passa da fase da sanção incontrolada à sanção controlada. Ou seja, usualmente denomina-se ordenamento jurídico, com uma palavra forte como “instituição”, um grupo com sanção institucionalizada. O direito internacional, denominado habitualmente como direito de guerra, é um conjunto de regras aceitas pelos Estados como regras obrigatórias, que disciplinam a regra como sanção, uma resposta às violações das normas reguladoras dos Estados. Em comparação ao ordenamento jurídico, o Estado de comunidade jurídica internacional começa quando a guerra se torna uma instituição disciplinada por regras.
3. Descrever em que situações de violação a resposta a ela se dá por meio de autotutela e quando ela se dá por heterotutela? Pode-se introduzir uma distinção entre pelos menos duas fases de eficácia reforçada, seja o órgão