Questionário sobre o programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

ACADÊMICO: DIOGO RECH

LEGISLAÇÃO E INCORPORAÇÕES:
Questionário sobre o programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal

São Miguel do Oeste-SC
2014

Suponhamos que você seja um(a) arquiteto(a) formado(a) e recebeu em seu escritório um cliente que deseja projetar e executar uma residência que será financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal. Com base nos trabalhos apresentados em sala de aula, discorra:
1-Quais os pontos de fundamental importância na elaboração de um contrato de serviço entre você e seu cliente?
Depois de tudo acertado com o cliente, tem que ser formalizado em um contrato que expresse a vontade de ambas as partes. O ideal é não dar início a nenhuma atividade antes da assinatura do contrato. Neste contrato são estipulados quais os serviços serão prestados, valores, forma de pagamento, prazo de entrega do projeto, rescisão do contrato, entre outros.
É necessário acrescentar uma cláusula informando que taxas de registros, fotocópias e outros custos administrativos não estão inclusos nos honorários.
É de fundamental importância a elaboração de um contrato entre as partes, pois o mesmo determina procedimentos a serem adotados se ocorrerem certas situações. Também constitui uma segurança tanto para quem oferece o serviço quanto para quem contrata.
2- Quais são os documentos e projetos que deverão ser encaminhados para a Prefeitura para obtenção do Alvará de Projeto.
Do projeto
Após a Consulta Prévia de Viabilidade e do parecer técnico do projeto arquitetônico e do projeto do sistema de tratamento de efluentes, o requerente apresentará o projeto arquitetônico e sanitário definitivo, composto e acompanhado de:
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Planta de cobertura com indicação dos caimentos, na escala que se fizer necessária para compreensão do projeto, que poderá ser elaborada conjuntamente com a planta de situação/locação;
Cortes longitudinais e