Questionário Direito e Legislação

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Notas: 1
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta. a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações b. incapacidade absoluta c. apenas aptidão para exercer direitos. d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil
Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.

Correto
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Question 2
Notas: 1
Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento.

Neste caso concreto:

Escolher uma resposta. a. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei b. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros c. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral d. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. e. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro
Resposta Correta: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei.

Comentário resposta correta: A legislação estabelece que ficará sujeito às penas civis quem imprimir, reproduzir, divulgar, vender, expor à venda, transmitir ou reproduzir publicamente obra de autor, sem autorização deste, principalmente se