questionário de teoria do estado e da constituição

QUESTIONÁRIO: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO
GABARITO

QUESTÕES LASSALLE

7) Qual é a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de constituição, segundo um jurisconsulto tradicional na opinião de Lassalle? Constituição é a lei fundamental proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (p. 6).

8) Como Lassalle distingue a constituição da simples lei?
A constituição distingue-se da simples lei, segundo Lassalle, por ser:
1º) uma lei fundamental;
2º) uma lei que fundamenta as outras leis;
3º) uma lei que existe por necessidade (ps.9-10).

9) O que são, segundo Lassalle, os fatores reais de poder?
Os fatores reais de poder são a força ativa e eficaz que informa e condiciona todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não podem ser, em substancia, a não ser tal como elas são (p. 11).
Estes fatores são a monarquia, a aristocracia, a grande burguesia, os banqueiros e, até certa medida, a pequena burguesia e a classe operária (p. 12 e seg.).

10) Lassalle diferencia a constituição real e efetiva (constituição material) da constituição escrita. Como é designada essa última?

A constituição escrita é designada por ele de folha de papel, ou seja, algo sem qualquer relevância (p. 25).

11) Quando pode-se dizer que uma constituição escrita é boa e duradoura, segundo Lassalle?

A constituição é boa e duradoura quando essa constituição escrita corresponde à constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o país (p. 41).

QUESTÕES HESSE

12) A vontade da constituição origina-se de três vertentes diversas. Quais são estas vertentes?

As vertentes são as seguintes:
1ª) Baseia-se na compreensão da necessidade e do valor de uma ordem normativa inquebrantável, que proteja o Estado contra o arbítrio desmedido e disforme;
2ª) Reside, igualmente, na compreensão de que essa ordem constituída é mais do que uma ordem legitimada pelos fatos (e que, por isso, necessita de