Questionário de Economia
Questionário 12.03
I
Segundo a definição clássica de Musgrave (1973), cabem ao Estado três funções económicas: eficiência na utilização dos recursos, equidade na distribuição do rendimento e estabilizar a economia.
Deixada a si própria, a economia tem flutuações cíclicas, entre expansões e recessões, e cabe ao
Estado minimizar estes efeitos.
Para realizar esta estabilização da economia utilizam-se as políticas orçamental e monetáriocambial. No período de preparação para a adoção do euro, na Alemanha usava-se uma combinação de políticas orçamentais restritivas a par de políticas monetárias expansionistas. Ou seja, os défices orçamentais eram baixos, o que permitia que as taxas de juro pudessem ser, igualmente, muito baixas. Em Portugal usava-se a combinação oposta: como os défices públicos eram muito elevados, as taxas de juro tinham de ser muito elevadas para contrabalançar o caráter geral excessivamente expansionista das políticas orçamentais.
Ou seja, ao entrarmos no euro, que já se sabia que seguiria o modelo alemão, Portugal ia passar a ter de lidar com uma combinação de políticas económicas radicalmente diferente daquela com que se tinha habituado a viver e precisava de adaptar-se a isso. Como íamos passar a ter taxas de juro muito baixas, tínhamos de passar a ter défices públicos muito baixos sob pena de sobreaquecer a economia.
Ao não perceber isto, o governo de António Guterres (1995-1999) cometeu um dos erros mais crassos de política económica. Para além de estimularem a economia no preciso momento em que deviam estar a fazer o inverso, aumentaram a despesa pública da forma mais rígida possível, admitindo milhares de novos funcionários. O aumento do emprego no setor público numa economia sobreaquecida ainda fez subir mais os salários acima da produtividade, criando um grave problema de competitividade, de que ainda hoje a nossa economia sofre.
A teoria da «convergência condicional» diz-nos que num