questionarios2

Notas: 2 A expressão “legislação tributária” compreende:
Escolher uma resposta.

a. Acordos entre a Administração Tributária e o contribuinte

b. Todos os atos administrativos

c. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes

d. Atos administrativos e privados

e. Somente lei ordinária e ato administrativo

Question2
Notas: 2
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
Escolher uma resposta.

a. Somente a analogia

b. Somente a equidade

c. Sucessivamente, na ordem indicada: a) a analogia; b) os princípios gerais de direito tributário; c) os princípios gerais de direito público e a d) a equidade

d. Somente os princípios gerais de direito tributário

e. Não é permitida a aplicação da analogia e da equidade, salvo se for para aumentar a carga tributária

Question3
Notas: 2
Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento:
Escolher uma resposta.

a. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias

b. Impostos, Multas, Taxas e Penas Pecuniárias

c. Impostos, Multas, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

d. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios

e. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios

Question4
Notas: 2
O empréstimo compulsório, balizado no artigo 148 da atual Constituição Federal, é uma espécie de tributo especial que não pode ser instituído se não estiverem preenchidas certas premissas essenciais a sua existência. Sobre esta espécie de tributo, assinale a alternativa CORRETA:
Escolher uma resposta.

a. O Empréstimo Compulsório só pode ser instituído em