questionario sms
2) O artigo 5º da constituição está inserido em que título e capítulo da Carta Magna do Brasil? Como é o seu enunciado? TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
3) De que dispõe o artigo 5º - XII? XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
4) De que dispõe o artigo 5º - XLVII – C? XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados;
5) O que dispõe o artigo 6º da Constituição Federal? Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
6) O que dispõe o artigo 7º da Constituição Federal? Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
7) De que dispõe o artigo 7º - XXIII? XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
8) De que dispõe o artigo 7º - XXVI? XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
9) De que dispõe o artigo 7º - XXVII? XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
10) De que dispõe o artigo 7º - XXVIII? XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
11) De que dispõe o artigo 7º - XXXII? XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais